8.6.16

Justiça do Brasil pede prioridade a julgamento de Neymar na Receita

Órgão quer urgência do Fisco em decisão sobre acusação de fraude para que atleta e seu pai possam ser processados criminalmente por sonegação e falsidade ideológica
Órgão quer urgência do Fisco em decisão sobre acusação de fraude para que atleta e seu pai possam ser processados criminalmente por sonegação e falsidade ideológica
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que funciona como segunda instância para processos administrativos na Receita Federal, dê prioridade ao julgamento da ação contra Neymar, multado pelo Fisco em R$ 189 milhões. O jogador é acusado de sonegação e falsidade ideológica pelos procuradores.
A intenção é agilizar a derrubada de uma barreira para que o atacante do Barcelona e seu pai sejam processados criminalmente. No começo de fevereiro, a Justiça negou denúncia do MPF por entender que os recursos possíveis na Receita Federal ainda não estão esgotados – o que seria superado após a decisão no Carf.
O ofício do MPF é datado de 2 de junho e endereçado a Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do Conselho. O documento cita o regulamento interno do Carf para pedir a prioridade por constar, no processo, indícios de crime contra a ordem tributária.
Se aceita a solicitação, o caso de Neymar poderá furar a fila de ações para que seja julgado, no mais tardar, até o final deste ano, como espera o Ministério Público.
O atacante foi multado pela Receita em R$ 189 milhões por supostamente sonegar R$ 63,5 milhões em 2013, ano em que se transferiu ao Barcelona – a autuação amplia o valor original em 150% pelo entendimento dos fiscais de que houve intenção de burlar o Fisco.
Em setembro de 2015, a pedido da União, a Justiça concedeu liminar para bloquear o montante, que subiu para R$ 193 milhões em fevereiro, quando a sentença foi publicada, por causa dos juros. Um avião, carros e imóveis de luxo do atleta e sua família estão congelados.
Em janeiro, baseado na apuração da Receita, o procurador-chefe do MPF de São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, denunciou Neymar, Neymar da Silva Santos, pai do atleta, Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, e o Josep Maria Bartomeu, atual mandatário do clube catalão, por sonegação fiscal e falsidade ideológica, crimes com penas de até cinco anos de prisão.
A defesa do atacante argumentou que ele não poderia ser processado criminalmente, já que a discussão ainda tramitava internamente no Fisco, o que foi aceito pelo juiz Matheus Castelo Branco, da 5º Vara Federal de Santos – a procuradoria recorreu.
Em março, a Receita considerou Neymar culpado de fraude e manteve a multa milionária. O processo chegou ao Carf no dia 19 de abril – a decisão do Conselho é definitiva dentro do Fisco. Se mantida a condenação, ela abre espaço para que o MPF reapresente a denúncia criminal.
Nesta terça-feira, a agência de notícias EFE informou que a Procuradoria da Audiência Nacional da Espanha solicitou que Neymar e seu pai sejam indiciados por fraude financeira no país, onde também há uma investigação em curso sobre a venda do atleta ao Barcelona.
Procurada, a assessoria de imprensa de Neymar e das empresas que gerem a carreira do atacante respondeu que ainda não houve notificação sobre o pedido do MPF, mas que tem “o maior interesse de que o assunto seja analisado no menor prazo possível”.
Veja o comunicado, na íntegra:
“As empresas e seus representantes não foram notificados sobre o pedido, mas têm o maior interesse de que o assunto seja analisado no menor prazo possível. Em respeito ao sigilo do processo, que deveria ser seguido por todas as partes, não farão comentários, mas repudiam o vazamento de informações e reforçam a posição de que todos impostos relacionados aos direitos de imagem do atleta foram devidamente recolhidos”.
Fonte: Verdade Gospel e Globo Esporte
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