9.6.16


Vídeo: Pr. Silas comenta o pedido de prisão feito por Janot; confira!

Moro aceita denúncia contra mulher de Cunha e mais 3 na Lava Jato

Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
MPF diz que Cláudia Cruz tinha consciência dos crimes que praticava. Decisão do juiz foi publicada no sistema da Justiça nesta quinta-feira (9)
O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia nesta quinta-feira (9) contra Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, de Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, o lobista João Augusto Rezende Henriques, e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Com isso, eles se tornam réus no processo.
Os crimes citados na decisão são corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cláudia Cruz tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.
As investigações apontam que o valor é totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido.
“Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha”, afirma o MPF.
As contas de Cunha escondidas no exterior, ainda de acordo com o MPF, eram utilizadas para receber e movimentar propinas, que eram produtos de crimes contra a administração pública praticados por ele.
As investigações apontam que “por meio da mesma conta Köpek, a acusada também se favoreceu de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão que seu marido recebeu para “viabilizar´´ a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011″.
No despacho, o juiz Sergio Moro afirma que Claudia Cruz pode ter agido com dolo ou cegueira deliberada.  “(…) a própria ocultação desses valores em conta secreta no exterior, por ela também não declarada, a aparente inconsistência dos gastos efetuados a partir da conta com os rendimentos lícitos do casal, aliada ao afirmado desinteresse dela em  indagar a origem dos recursos, autorizam, pelo menos nessa fase preliminar de recebimento da denúncia, o reconhecimento de possível agir com dolo eventual ou com cegueira deliberada (…)”, afirma Moro.
Veja os crimes aos quais os acusados viraram réus
Claudia Cordeiro Cruz – lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira – corrupção ativa
Jorge Luiz Zelada – corrupção passiva
João Henriques – lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva
Na mesma decisão, Sérgio Moro também expediu um novo mandado de prisão preventiva contra João Henriques, que já está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
O juiz federal também determinou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifesta sobre sua posição quanto à filha de Cunha Danielle Dyitz Cunha, já que não houve promoção de arquivamento.
O que dizem as defesas
Ao G1, a assessoria de Eduardo Cunha afirmou que, por enquanto, ele não se manifestará sobre o fato de sua mulher ter virado ré na Lava Jato porque ainda não teve acesso à decisão de Sérgio Moro.
Fontes: Verdade Gospel e G1.

Com bens bloqueados, Gabrielli pede liberação de mesada ao STF

O TCU decidiu, em 2014, bloquear bens de Gabrielli e outros ex-dirigentes da estatal por causa do prejuízo de US$ 792 milhões pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA
O TCU decidiu, em 2014, bloquear bens de Gabrielli e outros ex-dirigentes da estatal por causa do prejuízo de US$ 792 milhões pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA
Ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a liberação de R$ 10 mil por mês até que a corte julgue seu recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que renovou por mais um ano o bloqueio de seus bens.
Gabrielli argumentou que precisa da quantia para pagar despesas fixas porque está vivendo em condição de indignidade. O ministro Gilmar Mendes é relator do caso.
O TCU decidiu, em 2014, bloquear bens de Gabrielli e outros ex-dirigentes da estatal por causa do prejuízo de US$ 792 milhões pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
A decisão do TCU tenta garantir que o ressarcimento dos cofres públicos, se houver condenação no caso.
O bloqueio é para garantir a restituição do dinheiro aos cofres públicos, em caso de condenação do grupo ao final do processo. A decisão do TCU também envolve delatores da Lava Jato, como os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.
Ao STF, a defesa alega que o ex-presidente da Petrobras não tem ligação com o esquema de corrupção investigado, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu para incluí-lo no principal inquérito da Lava Jato, que investiga se uma organização criminosa atuou nos desvios. Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki ainda não decidiu o caso.
“Ora, como bem se nota, o impetrante não está implicado em nenhum acontecimento da Lava Jato. O nome do Sr. Gabrielli não pode ser associado à Lava Jato, notadamente porque o caso de Pasadena, pelo qual o impetrante responde junto ao TCU, não é alvo das investigações organizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal”, diz a ação.
“Em síntese, os fatos apurados no último ano vão no sentido de que o Sr. Gabrielli não está implicado em nenhum ato ilícito. Além disso, o Sr. Gabrielli não praticou nenhum ato passível de enquadramento como abuso do direito de defesa”, completou.
Fontes: Verdade Gospel e Folhapress.

Jurista diz que ‘a única prisão que pode sair é a de Cunha'; entenda

Segundo PGR, Eduardo Cunha continua interferindo na Câmara após ser afastado
Segundo Janot, Eduardo Cunha continua interferindo na Câmara após ser afastado
A divulgação dos pedidos de prisão dos senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, do ex-presidente José Sarney e do deputado afastado Eduardo Cunha – todos do PMDB – levantaram questões sobre a real possibilidade de que elas sejam concretizadas e sobre o possível impacto no cenário político e jurídico brasileiro.
Em entrevista à ‘DW Brasil’, o jurista Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto Avante Brasil, afirma que de todos os pedidos, apenas o de Cunha parece ter chance de ser aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Com base nos áudios, não vai ter prisão”, afirmou o jurista, citando as gravações realizadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que registrou conversas em março com Jucá, Renan e Sarney. Os diálogos sugerem que eles tramaram para sabotar a Lava Jato.
Já o pedido contra Cunha envolve uma avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que, mesmo após ser afastado do comando da Câmara por ordem da Justiça, o deputado continua interferindo em seu funcionamento para atrapalhar as investigações que tramitam contra ele na Casa.
DW: Os pedidos de prisão chegaram ao STF há mais de uma semana. O vazamento deles pode ser encarado como uma forma de pressionar os ministros a tomarem uma posição?
Luiz Flávio Gomes: Os vazamentos têm um objetivo mais amplo. Não é só pressionar ministro. Eles fazem parte da estratégia da Lava Jato, que precisa do reconhecimento da opinião pública, a destinatária final dos vazamentos. Para ter a população ao seu lado, a operação tem que publicar suas ações. Por tabela, esses vazamentos também alcançam os ministros. E se a opinião pública se inflama, é claro que o STF se sente pressionado. O próprio juiz Sérgio Moro já havia escrito há dez anos como vê a Lava Jato: prisão, delação e vazamento para a opinião pública.
Detalhes sobre os pedidos não foram divulgados, apenas as gravações de Sérgio Machado. O senhor avalia que o conteúdo delas é suficiente para fundamentar os pedidos de prisão contra Renan, Jucá e Sarney?
Não. E isso porque não está mais caracterizado aquele estado de flagrância, de que continuam a cometer crimes. Já passou. E só se pode prender parlamentar em estado de flagrância. Mas só essas gravações se tornaram conhecidas. O [procurador-geral da República, Rodrigo] Janot pode ter provas mais contundentes. Com base nos áudios, não vai ter prisão. Eles mostram uma articulação contra a Lava Jato. Agora, existe uma distância entre o que é planejado e o que é feito. Nós não sabemos se eles fizeram algo de concreto – e se isso ainda continua. Ou o Janot tem mais coisas que a gente ainda não sabe, ou ele entrou num jogo arriscado.
Caso existam provas mais contundentes, como o STF deve se posicionar em relação aos pedidos? A prisão do ex-senador Delcídio do Amaral e o afastamento de Cunha podem ser encarados como um precedente?
O Supremo está reagindo contra toda essa cleptocracia brasileira, contra as oligarquias que roubam o país e sempre ficam impunes. A Lava Jato é uma reação. E o Supremo entrou nessa onda de endurecer. Primeiro foi a prisão do Delcídio, depois a decisão de permitir prisões após julgamento de segunda instância. O Supremo não quer ficar para trás. Porém, tudo tem limite. A Constituição está aí, e é preciso preencher requisitos para as decisões. Do contrário, o Supremo se torna um órgão arbitrário. É preciso esperar Janot mostrar quais são as outras provas.
E o caso de Cunha? Seu pedido de prisão aparentemente é baseado na interferência dele nos trabalhos da Câmara, mesmo após seu afastamento.
A questão dele é mais complexa. Por exemplo, comparando com o Renan, Cunha pratica permanentemente atos que asseguram sua impunidade. Então, de todas as prisões pedidas, a única que poderia sair é a de Cunha. O caso do seu afastamento, em maio, demorou meses, mas quando foi julgado não havia perdido aquela urgência, já que ele continuava a praticar os atos – diferente do que se sabe até agora no caso de Sarney, Jucá e Renan. Cunha continua dando margem.
É a primeira vez que a PGR pede o afastamento e prisão de um presidente do Senado. A Lava Jato está ficando mais agressiva em relação ao mundo político?
Está. E vai ficar cada vez mais. A Lava Jato começou a ser criticada por dar muita atenção ao PT, por bater demasiadamente no partido. Se ela for identificada com qualquer outro partido, então acabou, deslegitima tudo. Só que agora entrou um novo grupo de oligarcas no poder. Ao ir pra cima deles, a Lava Jato mostra imparcialidade e conserva a credibilidade com a opinião pública.
Os pedidos de prisão estão testando um novo limite para a imunidade parlamentar?
A imunidade tem que existir, sobretudo, para manifestações do parlamentar em nome do interesse público. Mas uma imunidade que vem em defesa de atos criminosos e corruptos vira privilégio. E temos que acabar com isso. É preciso colocá-la dentro de limites. E esse momento é ideal para discutir tudo isso. Atos criminais não podem estar amparados por imunidade.
Fontes: Verdade Gospel e DW.

Comissão de impeachment cancela sessão marcada para hoje

Imagem: reproduçãoA Comissão do Impeachment no Senado decidiu cancelar a sessão marcada para esta quinta-feira (9). Segundo a secretaria da comissão, o cancelamento foi decidido depois que a última reunião, nesta quarta, durou mais de 14 horas. A próxima sessão está marcada para a segunda-feira (13).
Na última reunião, a comissão ouviu testemunhas de acusação contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Os debates foram até 2h da manhã.
Para a sessão desta quinta, outras testemunhas seriam ouvidas: Tiago Alvez de Gouveia Lins Dutra, Eumar Novacki, Leonardo Gomes Pereira e Marcus Pereira Aucélio.
Fontes: Verdade Gospel e G1

Lava Jato: quem dá nome às fases das operações da Polícia Federal?

Imagem: DivulgaçãoNão existe um departamento específico responsável por batizar cada operação da Polícia Federal. Cabe à equipe encarregada pela investigação definir o título, baseando-se em temas, pessoas, lugares ou situações que tenham alguma ligação com a ação, organizando e identificando os materiais apreendidos.
A Operação Lava Jato, que há dois anos investiga o esquema de desvio e lavagem de bilhões de reais da Petrobras, é composta até o momento por 30 fases, sendo que 19 delas receberam nomes bem curiosos. Confira a origem de algumas delas:
1ª fase (março de 2014)
Lava Jato
Uma das organizações investigadas usava uma rede de lavanderias e postos de gasolina (alguns, com lava a jato) para fazer transações monetárias ilegais. O doleiro Alberto Youssef, suspeito de ser um dos chefes do esquema, foi preso.
7ª fase (novembro de 2014)
Juízo Final
Foi a maior etapa até então, com 49 mandados de busca, nove de condução coercitiva, R$ 720 milhões bloqueados e 27 prisões (entre elas, Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras). Ou seja, era praticamente o fim dos tempos.
9ª fase (fevereiro de 2015)
My Way
O ex-gerente-executivo da Petrobras, Pedro Barusco, referia-se a Duque com o título da famosa música de Frank Sinatra. Na delação de Barusco, “MW” identificava os valores indevidos recebidos pelo ex-diretor.
10ª fase (março de 2015)
Que País é Esse
Ao ser preso na 7ª fase, Duque usou essa expressão, que batizava uma canção do Legião Urbana. Ela foi retomada nesta etapa, quando rolou um novo mandado de prisão para ele.
11ª fase (abril de 2015)
A Origem
Essa foi a fase que levou a operação de volta ao início, investigando os primeiros envolvidos descobertos a partir das conexões com o doleiro Alberto Yousseff.
14ª fase (junho de 2015)
Erga Omnes
“Vale para todos”, em latim. A expressão é usada quando uma decisão jurídica atinge todos num grupo, não somente os envolvidos no processo judicial. Foram presos os presidentes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez.
15ª fase (2 de julho de 2015)
Conexão Mônaco
A investigação chegou a um montante de mais de 10 milhões de euros depositados em uma conta secreta nessa nação europeia. Pertencia ao ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Zelada.
16ª Fase (28 de julho de 2015)
Radioatividade
Analisando contratos da companhia pública de energia Eletronuclear, descobriu-se formação de cartel e prévio acordo nas licitações das obras da usina Angra 3, no Rio de Janeiro.
17ª e 18ª fases (agosto de 2015)
Pixuleco I e II
Era com esse termo que João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, se referia à propina recebida em contratos. Prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, do lobista Fernando Moura e do gerente da Petrobras, Celso Araripe.
19ª fase (setembro de 2015)
Nessun Dorma
Do latim “que ninguém durma”. Vem da ópera Turandot, de Giacomo Puccini: a princesa Turandot exige que ninguém descanse até que seja descoberto o nome de um príncipe desconhecido.
20ª fase (16 de novembro de 2015)
Corrosão
É uma alusão aos desgastes nas plataformas de petróleo. São investigadas a compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA, e o ex-gerente-executivo da Petrobrás, Roberto Gonçalves, que teria recebido propina.
21ª Fase (24 de novembro de 2015)
Passe Livre
Segundo a PF, o pecuarista José Carlos Bumlai, preso nesta etapa, tinha livre acesso ao ex-presidente Lula. Também foi detido Delcídio do Amaral, do PT, então líder do governo no senado.
22ª fase (janeiro 2016)
Triplo X
A etapa investigou o apartamento triplex no Guarujá, cuja reforma foi custeada pela construtora OAS, sob a suspeita de ocultação de patrimônio por parte do ex-presidente Lula.
Fontes: Verdade Gospel e Mundo Estranho

STF: ministro rejeita mais dois recursos contra processo de impeachment

Imagem: Carlos Humberto/SCO/STFO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rejeitou na noite desta quarta-feira (8) mais dois recursos apresentados por senadores que compõem a comissão processante do impeachment e disse que não cabe a ele, mesmo como presidente do processo de impedimento contra a presidente afastada Dilma Rousseff, interferir em questões internas do colegiado, como a definição de como deveria ser feita a votação de pedidos de produção de provas.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) havia recorrido a Lewandowski contra a decisão da comissão processante de ter votado de forma global os requerimentos para arrolar testemunhas e produzir evidências. “Cabe ao presidente do STF, no processo de impeachment, realizar como órgão recursal desta fase dos trabalhos, apenas e tão somente o exame da legalidade procedimental dos atos praticados, e não interferir no encaminhamento das deliberações acerca dos requerimentos junto à comissão, uma vez que tais questões são de natureza eminentemente interna corporis”, disse o magistrado. Em outro recurso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionava o prazo fixado em 11 dias para a produção de provas, considerado “exíguo” pelo parlamentar. O senador pedia que fosse delimitado período de 30 dias, mas Lewandowski arquivou o pleito sem sequer analisar o mérito.
Fontes: Verdade Gospel e Veja