9.6.16

STF: ministro rejeita mais dois recursos contra processo de impeachment

Imagem: Carlos Humberto/SCO/STFO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rejeitou na noite desta quarta-feira (8) mais dois recursos apresentados por senadores que compõem a comissão processante do impeachment e disse que não cabe a ele, mesmo como presidente do processo de impedimento contra a presidente afastada Dilma Rousseff, interferir em questões internas do colegiado, como a definição de como deveria ser feita a votação de pedidos de produção de provas.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) havia recorrido a Lewandowski contra a decisão da comissão processante de ter votado de forma global os requerimentos para arrolar testemunhas e produzir evidências. “Cabe ao presidente do STF, no processo de impeachment, realizar como órgão recursal desta fase dos trabalhos, apenas e tão somente o exame da legalidade procedimental dos atos praticados, e não interferir no encaminhamento das deliberações acerca dos requerimentos junto à comissão, uma vez que tais questões são de natureza eminentemente interna corporis”, disse o magistrado. Em outro recurso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionava o prazo fixado em 11 dias para a produção de provas, considerado “exíguo” pelo parlamentar. O senador pedia que fosse delimitado período de 30 dias, mas Lewandowski arquivou o pleito sem sequer analisar o mérito.
Fontes: Verdade Gospel e Veja
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