17.6.16

Lula e família recorrem ao MP contra ‘abuso de autoridade’ de Moro

Na lista de reclamações, estão a condução coercitiva a que Lula foi submetido no dia 4 de março, ordens de busca e apreensão na casa do ex-presidente e de seus familiares e a prorrogação dos grampos que monitoravam as conversas do petista
Na lista de reclamações contra Moro (à esq.), estão a condução coercitiva a que Lula foi submetido no dia 4 de março, ordens de busca e apreensão na casa do ex-presidente e de seus familiares e a prorrogação dos grampos que monitoravam as conversas do petista
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e os quatro filhos do petista recorreram nesta quinta-feira à procuradoria-geral da República com representação contra o que consideram “abuso de autoridade” do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Na lista de reclamações, estão a condução coercitiva a que Lula foi submetido no dia 4 de março, quando foi obrigado a prestar depoimento em São Paulo, as ordens de busca e apreensão na casa do ex-presidente e de seus familiares e a prorrogação dos grampos que monitoravam as conversas do político. “Na representação é demonstrado que o juiz Sergio Moro privou Lula de sua liberdade por cerca de seis horas no dia 4 de março, por meio de providência não prevista em lei, (…) a realização de condução coercitiva sem prévia intimação desatendida. [Moro] violou a (…) lei, sobretudo, ao dar publicidade às conversas interceptadas às quais a lei assegura sigilo inequívoco [dos grampos]”, criticaram os advogados.
Para os defensores de Lula, a atuação de Moro teria por objetivo “incriminar Lula e seus familiares” com base em supostas “hipóteses e pensamentos desejosos”. No caso dos familiares do ex-presidente, os advogados reclamam de interceptações telefônicas e da publicidade das conversas mantidas por Marisa Letícia de forma privada, dos grampos e das buscas e apreensões contra Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, e da coleta de documentos na casa e no local de trabalho de Luis Cláudio Lula da Silva, Sandro Luis Lula da Silva e Marcos Cláudio Lula da Silva, filhos do ex-presidente.
Na segunda-feira, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou parte dos grampos de conversas do ex-presidente Lula, entre os quais a gravação do diálogo em que o petista discute com a presidente afastada Dilma Rousseff o envio de um termo de posse como ministro da Casa Civil “em caso de necessidade”. O Ministério Público considera o caso um exemplo claro de tentativa de blindar o petista nas investigações, transferindo a jurisdição de Curitiba, onde Sergio Moro julga os processos da Lava Jato, para o STF, tribunal que o próprio petista chamou nos grampos de “acovardado”. Na mesma decisão, Teori determinou o envio de processos e investigações envolvendo o petista à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro.
Ao invalidar parte dos grampos, o ministro Teori Zavascki criticou enfaticamente o juiz Sergio Moro e determinou que sejam anulados todos os áudios gravados depois da ordem de suspensão dos grampos. Para Teori, também não caberia a Moro decidir dar publicidade às conversas telefônicas e tampouco valorar a utilidade ou não da conversa entre Lula e Dilma sobre a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil. “A violação da competência do Supremo Tribunal se deu no mesmo momento em que o juízo reclamado [Sergio Moro], ao se deparar com possível envolvimento de autoridade detentora de foro na prática de crime, deixou de encaminhar a este Supremo Tribunal Federal o procedimento investigatório para análise do conteúdo interceptado. E, o que é ainda mais grave, procedeu a juízo de valor sobre referências e condutas de ocupantes de cargos [com foro privilegiado]. Mais ainda: determinou, incontinente, o levantamento do sigilo das conversas interceptadas, sem adotar as cautelas previstas no ordenamento normativo de regência, assumindo, com isso, o risco de comprometer seriamente o resultado válido da investigação”, atacou Teori.
Fontes: Verdade Gospel e Veja.
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