TCU diz que Dilma Rousseff repetiu irregularidades em 2015

Dilma Rousseff terá 30 dias para responder aos quesitos apresentados pelo TCU. Ministro José Múcio, relator do parecer, diz que muitos dos pontos citados no relatório de 2015 repetem erros ocorridos em 2014, como operações de crédito com bancos públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira (15) dezenove questionamentos referentes às contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff. Outros cinco pontos foram apresentados pelo Ministério Público. A sessão extraordinária analisa, a partir de hoje, o parecer sobre as contas preparado pelo relator, ministro José Múcio. “Foram identificados indícios de irregularidades a exemplo do ano passado”, disse Múcio no início da sessão. “A degeneração das contas deveria ser o foco principal do governo. Porém, o que se verificou foi o fracasso de uma política econômica necessária para o avanço do país”.

Múcio criticou o fato de que, desde 2010, o governo federal tenha abandonado o tripé macroeconômico que previa ajuste fiscal, sistema de metas e câmbio flutuante “fundamentais para o desenvolvimento do país”. “Este pilar da política monetária foi sendo paulatinamente deteriorado, e disso resultaram deletérios efeitos nas contas externas”, disse. “E, ao se afastar do tripé, adotou-se políticas menos restritivas e aumento do gasto público. Esse caminho provocou graves efeitos colaterais: volta da inflação, deterioração contas públicas e queda de investimentos público e privado”, explicou.

Ao apresentar os questionamentos às contas do governo, Múcio disse que muitos dos pontos citados no relatório de 2015 repetem o ocorrido em 2014, caso das operações de crédito com bancos públicos. “A exemplo de 2014, em 2015 o Tesouro deixou de repassar valores nas operações de plano de safra”, afirmou.”Constatou-se novamente concessão de crédito das entidades financeiras e ficou caracterizada a ocorrência de refinanciamento da dívida. Em 2015, a União incorreu em novas operações de crédito irregulares com essas instituições, reproduzindo o que foi feito anteriormente”, afirmou.

O ministro disse que vai comunicar ao Congresso Nacional que as contas prestadas pela presidente Dilma não estão no momento em condições de serem apreciadas pelo tribunal, em razão de irregularidades e possíveis distorções. Confirmado o prazo previsto, a presidente afastada terá 30 dias para responder aos quesitos apresentados pelo TCU.

BB e BNDES

José Múcio citou algumas concessões de crédito feitas à União em janeiro e em julho de 2015, por meio do Banco do Brasil (BB) e do BNDES. No caso do BB, foram 8,3 bilhões de reais em janeiro e 10,4 bilhões de reais usados para refinanciamento e rolagem de dívidas existentes referentes a dezembro de 2014 e julho de 2015, contraídas em razão da concessão de operações de crédito para a quitação de equalizações de juros apuradas para períodos anteriores ao segundo semestre de 2014 e ao primeiro semestre de 2015.

Também foram apontadas duas operações de crédito – feitas pela União junto ao BB – de 2,6 bilhões de reais e de 3,1 bilhões de reais em virtude de passivos oriundos da equalização da taxa de juros em operações de crédito rural.

No caso do BNDES, foi citada a concessão de crédito – também em janeiro e julho de 2015 – nos valores de 20 bilhões de reais e 20,16 bilhões de reais relativos a financiamentos do banco, por meio do programa de financiamento de máquinas e equipamentos do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame). De acordo com o ministro relator, as operações configuram refinanciamento e rolagem de dividas existentes, referentes a dezembro de 2014 e junho de 2015, contraídas em razão de operações de crédito para quitação de equalização de juros apurados para períodos anteriores. Ainda no âmbito do BNDES, foram feitas operações de crédito de 3,7 bilhões de reais e 4,37 bilhões de reais em virtude de passivos oriundos do Programa de Sustentação do Investimento.

Nos questionamentos apresentados pelo relator, foi apontada, ainda, a omissão de passivos da União junto ao BB, Caixa Econômica Federal, BNDES e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas estatísticas da dívida pública divulgadas pelo Banco Central, o que, segundo Múcio, “contraria os pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável.” O relatório cita, também, a realização de pagamento de dívidas da União junto ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS sem autorização em Lei Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais.

Infraero, Banco da Amazônia e DPVAT

O relatório cita também contingenciamentos de despesas discricionárias da União em montantes inferiores aos necessários para atingir a meta fiscal; e a retenção irregular de recursos do orçamento fiscal da União e respectiva aplicação para realização de despesas sem autorização legislativa pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Múcio considerou “indevida” a concessão autorizada pelo Banco Central ao Banco da Amazônia para que efetuasse o registro de 982,1 milhões de reais como patrimônio de referência na qualidade de capital principal. Segundo o relator, houve também ausência de repasse referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), no valor de 89,7 milhões de reais, ao Fundo Nacional de Saúde.

Fontes: Verdade Gospel e Veja.

Bumlai e Delúbio farão acareação sobre empréstimo fictício ao PT

Alvos da Operação Lava Jato, o empresário José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares farão uma acareação no próximo dia 27 de junho. No escândalo do petrolão, o ponto de divergência entre os dois gira em torno de um empréstimo fraudulento de 12 milhões de reais simulado pelo PT.

Em depoimento ao juiz Sergio Moro, que nesta terça-feira (14) autorizou a acareação, Bumlai disse que assinou o empréstimo fictício para o PT por medo de ser alvo de invasão de terras e afirmou que o pedido para a liberação dos recursos partiu do então tesoureiro Delúbio Soares, embora o tema tenha sido tratado também pelo ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e pelo lobista Fernando Baiano. Amigo do ex-presidente Lula, Bumlai foi o avalista da tomada de dinheiro junto ao Banco Schahin usada para pagar despesas eleitorais de 2004 e para repassar dinheiro de uma suposta chantagem feita pelo empresário Ronan Maria Pinto, em Santo André (SP)

Fontes: Verdade Gospel e Veja.

Comissão especial discutirá as ’10 medidas contra a corrupção'; saiba mais

O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), criou nesta terça-feira (14) uma comissão especial destinada a discutir as propostas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal e que receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população.

As medidas foram entregues ao Congresso no fim de março e, desde então, estavam à espera de que a comissão fosse criada para começar a analisar o texto. O colegiado será composto por 30 integrantes titulares e 30 suplentes. O ato de criação será lido no plenário da Câmara. Em seguida, os líderes deverão indicar os membros para as vagas distribuídas de acordo com o tamanho da bancada.

O ato de criação foi assinado por Maranhão após receber um grupo de deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, que foram até o seu gabinete.

Na semana passada, esse mesmo grupo já tinha tentado se encontrar com Maranhão para cobrar celeridade na instalação da comissão, mas não foi recebido.

Um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, divulgou nota para comentar a criação da comissão. Ele disse que Maranhão “atendeu as expectativas da sociedade”. O procurador afirmou ainda esperar que a discussão das medidas seja um “primeiro passo legislativo concreto” contra a corrupção (veja a íntegra da nota de Dallagnol no fim desta matéria).

O conjunto inclui dez propostas e mobilizou procuradores e promotores em palestras e eventos realizados em todo o país para divulgar e pedir adesão às medidas, que incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público.

Propostas do Ministério Público receberam mais de 2 milhões de assinaturas. Um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, foi um dos maiores divulgadores da campanha

“As 10 medidas começam a tramitar para valer agora, com a criação da Comissão Especial, e esperamos que a discussão e a aprovação dessas medidas possa ser o primeiro passo legislativo concreto, e significativo, contra a corrupção, desde que a Lava Jato veio à tona”, escreveu o procurador. “Será um sinal positivo de que o Congresso busca virar a página e ganhar a confiança da sociedade”, completou.

Em entrevista, o procurador disse que a Câmara tem, agora, a oportunidade de dar uma “virada de página” no combate à corrupção.

“O que nós vemos é um movimento do Congresso buscando retomar a confiança da sociedade e vemos inclusive que muitos parlamentares estão apoiando essas dez medidas”, afirmou.

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Propostas

As propostas incluem mecanismos para dar mais transparência para o Judiciário e o próprio MPF. Há uma proposta específica para tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e outra para aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo. Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis num processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos.

Outro grupo de propostas envolve mudança que tem como objetivo reduzir a possibilidade de prescrição de crimes (quando se perde o direito de punir um criminoso) e diminuir procedimentos que possam anular um processo penal. Há também proposta para criminalizar o caixa 2 (doação de campanha não declarada), incluindo punição para o candidato que for beneficiário.

Também há uma proposta para permitir a prisão preventiva (antes da condenação) em casos que se comprove que o suspeito mantém recursos no exterior. Uma outra medida apresentada pretende que, no ressarcimento de recursos aos cofres públicos, o responsável deva entregar todo o patrimônio, exceto aquele que consiga provar origem lícita.

Confira abaixo cada uma das 10 medidas de combate à corrupção:

1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

– Regras para prestação de contas por parte de tribunais e procuradorias, além de investimento mínimo em publicidade de combate à corrupção, com ações de conscientização e educação;

– Testes de integridade: um agente público disfarçado poderá oferecer propina para uma autoridade suspeita; se ela aceitar, poderá ser punida na esfera administrativa, penal e cível;

– Manter em segredo a identidade de um delator que colaborar com as investigações, dando maior segurança ao informante

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

– Posse de recursos sem origem comprovada e incompatível com a renda do servidor se tornaria crime, com pena de 3 a 8 anos de prisão

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

– Punição mínima por corrupção (recebimento de vantagem indevida em troca de favor) passaria de 2 para 4 anos de prisão. Aumenta também o prazo de prescrição (quando se perde o direito de punir), que passaria de 4 para 8 anos;

– Quanto maior o volume de dinheiro envolvido, maior a pena. Até R$ 80 mil, pena varia de 4 a 12 anos. Se a propina passar de R$ 80 mil, pena será de 7 a 15 anos. Se for maior que R$ 800 mil, prisão será de 10 a 18 anos. Caso seja superior a R$ 8 milhões, punição será de 12 a 25 anos de prisão

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

– Trânsito em julgado (declarar a decisão definitiva) quando o recurso apresentado for protelatório ou for caracterizado abusivo o direito de recorrer;

– Mudança nas regras para apresentação de contrarrazões em segunda instância, revogação dos embargos infringentes, extinção da revisão do voto do relator no julgamento da apelação, mudança na regra dos embargos de declaração, do recurso extraordinário e dos habeas corpus em diversos dispositivos;

– Possibilidade de execução provisória da pena após o julgamento na instância superior

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa

– Acaba com fase preliminar da ação de improbidade administrativa e prevê agravo retido contra decisão que receber a ação;

– Criação de turmas, câmaras e varas especializadas no âmbito do Poder Judiciário;

– Instituição do acordo de leniência para processos de improbidade administrativa – atualmente existente apenas em processos penais, na forma de delação premiada; e administrativos, na apuração dos próprios órgãos públicos

6) Reforma do sistema de prescrição penal

– Fim da “prescrição retroativa”: pela qual o juiz aplica a sentença ao final, mas o prazo é projetado para o passado a partir do recebimento da denúncia

7) Ajustes nas nulidades penais

– Restringir as nulidades processuais a casos em que são necessários;

– Introduzir o balanço de custos e benefícios na anulação de um processo

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do ‘caixa dois’

– Responsabilidade objetiva dos partidos políticos pelo caixa 2. Com isso, o partido poderá ser punido mesmo se não ficar provada culpa do dirigente partidário, mas ficar comprovado que a legenda recebeu recursos não declarados à Justiça Eleitoral;

– Quanto mais grave, maior a punição: além de multas maiores, o partido poderá também ter o funcionamento suspenso se for reincidente ou mesmo ter o registro cancelado

9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

– Possibilidade de prisão preventiva (antes da condenação, por tempo indeterminado), caso se comprove que o suspeito mantenha recursos fora do país

10) Recuperação do lucro derivado do crime

– Confisco alargado: obriga o criminoso a devolver todo o dinheiro que possui em sua conta, exceto recursos que comprovar terem origem lícita;

– Ação civil de extinção de domínio: possibilita recuperar bens de origem ilícita, mesmo que não haja a responsabilização do autor do fato ilícito, em caso de morte ou prescrição, por exemplo

Leia na íntegra da nota do procurador Deltan Dallagnol:

“A Lava Jato fez o diagnóstico de uma situação sombria, em que a corrupção tomou conta da cúpula do governo brasileiro e se disseminou em importantes órgãos, ministérios e entidades. O diagnóstico mostra que, se queremos um país mais justo, com menos corrupção e menos impunidade, precisamos de reforma política e de reforma no sistema de justiça.

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, atendeu as expectativas da sociedade, representada nos mais de 2 milhões de brasileiros que assinaram a proposta, e deu um grande passo em direção à reforma do sistema de justiça, tão necessária para o combate à corrupção e à impunidade. As 10 medidas começam a tramitar para valer agora, com a criação da Comissão Especial, e esperamos que a discussão e a aprovação dessas medidas possa ser o primeiro passo legislativo concreto, e significativo, contra a corrupção, desde que a Lava Jato veio à tona. Será um sinal positivo de que o Congresso busca virar a página e ganhar a confiança da sociedade”.

Fontes: Verdade Gospel e G1.

Delação: ‘Cunha já mandou avisar que, se cair, não cai sozinho’, diz jornalista

A aprovação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética ampliou o clima de cautela no Palácio do Planalto. Interlocutores do governo tentam reforçar o discurso de que o tema pertence ao Legislativo e não ao Executivo, mas admitem que há receio do “poder explosivo” do presidente afastado da Câmara. Segundo o colunista Helio Gurovitz do ‘G1′, muitos esperam com ansiedade uma possível delação de Eduardo Cunha, outros a temem mais que tudo. A delação seria uma consequência, depois da votação do Conselho de Ética que aprovou o relatório pedindo a cassação de seu mandato. “Cunha já mandou avisar que, se cair, não cai sozinho”, disse o jornalista.

Leia também: Conselho de Ética aprova cassação de Cunha e Justiça quebra sigilo e bloqueia bens

No próximo dia 23, o STF poderá mandar prendê-lo, ao julgar o processo em que é réu. O eventual pedido de prisão e a cassação deverão ser ainda apreciados pelo plenário da Câmara. Há ainda alguns recursos e manobras protelatórias ao alcance de Cunha, mas há pouca dúvida de que o plenário está contra ele.

“Uma vez preso, quem Cunha poderia delatar? Tudo dependerá de sua mente calculista e maquiavélica. As provas apresentadas pelos procuradores nas denúncias revelam que ele era beneficiário e conhecia a fundo não apenas a corrupção na Petrobras. Esteve, segundo as provas, envolvido em obras da Olimpíada, estatais elétricas e empresas de telecomunicações, além de outros esquemas”, relatou Helio Gurovitz.

Gravações de conversas

Ainda segundo o jornalista, as gravações e a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado deixaram claro que Renan, Jucá e Sarney participaram, em diferentes graus, de uma trama para tentar deter a Lava Jato. Machado também afirmou ter destinado aos três R$ 72 milhões em propinas do petrolão. Os fatos são inequívocos.

Porém, o ministro Teori Zavascki negou o pedido feito pelo procurador Geral da República Rodrigo Janot para prender os parlamentares envolvidos nas gravações.

Saiba mais: Teori nega pedido de prisão de Renan e Jucá e tornozeleira para Sarney

Na análise do jornalista Helio Gurovitz, o ministro levou em conta dois fatores. “O primeiro é puramente jurídico. Pela Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante. Por mais que as gravações comprovem a existência de um desejo de deter a Lava Jato, por si só elas não configuram flagrante. Não há nelas nenhum ato ou frase que mostre os acusados pondo tal desejo em prática”.

Um segundo fator seria político. “A necessidade de aprovação da prisão de Renan e Jucá pelo plenário do Senado. Era altamente improvável que isso ocorresse depois do vazamento do pedido de prisão. Aprová-lo serviria apenas para aumentar o desgaste entre o Parlamento e o STF. Teori preferiu, em vez disso, um recuo tático, muito provavelmente até que surjam provas mais robustas contra os acusados”, acredita Helio.

Caso de Eduardo Cunha

A situação do atual presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha é diferente, pois as provas são muito mais consistentes. “Eram extratos de contas bancárias, vários depoimentos de delatores e testemunhas, relatórios da perícia em sistemas de segurança de prédios e estacionamentos e um sem-número de evidências que formavam, no conjunto, uma narrativa irrefutável de sua conduta criminosa”, destaca o colunista.

No entanto, uma eventual delação de Eduardo Cunha pode formar um processo mais robusto, e segundo o jornalista, “os próprios acusados têm ciência disso e, se começarem a tramar demais para deter as investigações, da próxima vez o STF poderá ser mais duro”.

“Uma eventual colaboração de Cunha com a Justiça, reunida às delações em curso dos empreiteiros Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, poderá dar uma nova dimensão à Lava Jato. Além de empreiteiros e operadores, poderemos, enfim, começar a ver os políticos responsáveis pelo esquema na cadeia. É o mínimo que o Brasil exige do Judiciário”, finaliza Helio Gurovitz.

Fontes:Verdade Gospel e G1 e Veja.

Teori nega pedido de prisão de Renan e Jucá e tornozeleira para Sarney

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de monitoramento por tornozeleira eletrônica do ex-presidente da República José Sarney, informou o Supremo.

Segundo informações da agência de notícias ‘Reuters’, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a prisão de Renan e Jucá, e o monitoramento de Sarney alegando que o trio estaria buscando obstruir as investigações da operação Lava Jato. Em sua decisão, Teori também determinou o fim do sigilo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, firmado no âmbito da Lava Jato.

Conversas gravadas

Em conversa com Sérgio Machado, Romero Jucá sugeriu que uma possível mudança no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” feita pela Operação Lava Jato, que investiga ambos. Em um dos trechos mais emblemáticos, Machado diz: “O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho”. Logo em seguida, Jucá afirma “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”.

Machado acredita que o envio de seu caso do STF para o juiz federal Sergio Moro, em Curitiba, seria uma estratégia para que ele fizesse delação premiada e, com isso, incriminasse líderes do PMDB. Outro trecho da conversa revela o receio de novos acordos com a Justiça. Machado afirma que novas delações não deixariam “pedra sobre pedra”. Jucá completa dizendo que o caso “não pode ficar na mão desse [Moro]”.

No caso de Renan Calheiros, ele defendeu em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro ma mudança na lei da delação premiada para impedir que um preso se torne delator. “Não pode fazer delação premiada preso”, diz Renan no áudio. Após isso, o senador sugere “negociar” com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) a “transição” de Dilma Rousseff. Sarney, por fim, informa a Machado que poderia ajudá-lo a evitar que as investigações contra ele na Operação Lava Jato fossem remetidas à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde despacha o juiz federal Sergio Moro.

Fontes: Verdade Gospel e Reuters e Veja.

Conselho de Ética aprova cassação de Cunha e Justiça quebra sigilo e bloqueia bens

No dia em que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou, por 11 votos a 9, o processo de cassação contra Eduardo Cunha, o presidente afastado da Câmara dos Deputados sofreu novo revés e teve os bens tornados indisponíveis por ordem da 6ª Vara Federal de Curitiba. O juiz Augusto César Pansini Gonçalves também decretou a quebra do sigilo fiscal do peemedebista desde 2007.

A decisão judicial faz parte da ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal contra o deputado, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, o lobista do PMDB João Augusto Henriques, o empresário português Idalécio Oliveira e a esposa de Cunha, Cláudia Cruz. Nesse processo, o MP pede que todos eles paguem milhões de reais em multa e em reparação por dano moral coletivo por participarem de um esquema de distribuição de propina envolvendo um contrato de exploração petróleo no Benin.

Em relação a Eduardo Cunha, o MP pediu que os direitos políticos dele sejam suspensos pelo prazo de dez anos, que seja condenado a pagar cerca de 20 milhões de reais por evidências de enriquecimento ilícito, seja penalizado com multa no valor de três vezes a cifra desviada, além de desembolsar milhões de reais por dano moral coletivo. Mesmo com foro privilegiado, Eduardo Cunha pode responder a processos de improbidade na primeira instância, embora já tenha apresentado recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legitimidade de os autos tramitarem em Curitiba.

Ao embasar a ação de improbidade, o Ministério Público afirmou que o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira pagou propina ao deputado Eduardo Cunha para ser beneficiado em um contrato de aquisição dos direitos de participação na exploração de um campo de petróleo no Benin. Ao todo, teria sido pago a Cunha 1,311 milhão de francos suíços, o equivalente a 1,5 milhão de dólares. Na transação, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada teria atuado como intermediário no acerto dos valores.

Em sua decisão, o juiz disse que a indisponibilidade dos bens deve ser decretada porque “a documentação repassada pelas autoridades suíças demonstra a existência de várias contas e a movimentação de numerário entre elas”. “Esses documentos também sugerem que tais contas foram abertas e movimentadas pelo Deputado Federal Eduardo Cunha e por sua companheira, Cláudia Cruz. Em especial, foram juntadas provas de que em uma dessas contas – titularizada pelo trust Orion SP (…) depositou vultosas quantias em cinco ocasiões distintas”, disse. O magistrado lembrou que, depois da deflagração da Operação Lava Jato, em 2014, Cunha ainda promoveu duas transferências da conta do trust Orion SP para a offshore Netherton, da qual ele era o beneficiário dos valores. Nesta transação, foram registrados 970.000 francos suíços e 22.000 euros. Em agosto de 2014, nova transferência: 165.000 dólares da Netherton para a Kopek, conta da jornalista Cláudia Cruz.

O juiz também registra como evidências no processo as “expressivas despesas” de cartão de crédito feitas pela esposa do deputado e o fato de os valores não terem sido declarados às autoridades brasileiras. O Banco Central, por exemplo, multou Cunha e Cláudia Cruz em 1,1 milhão de reais por não terem declarado à Receita Federal os recursos armazenados no exterior.

A ordem de indisponibilidade de bens inclui recursos financeiros e bens também das empresas C3 Produções Artísticas, Fé em Jesus, de todos os imóveis de Eduardo Cunha, Zelada, Henriques, Idalécio e Cláudia Cruz, de imóveis também em nome das empresas do casal Eduardo e Cláudia, de ativos financeiros de qualquer natureza, ações, quotas ou participações societárias e veículos cadastrados em nome dos alvos da ação de improbidade e das empresas ligados ao presidente afastado da Câmara.

Em nota, Eduardo Cunha classificou a ação de improbidade como “absurda” e reforça que já questionou o processo no Supremo. “Entrarei imediatamente com recurso superior para reverter a decisão”, disse.

Fontes: Verdade Gospel e Veja.

Após STF devolver processo, há rumores de que Moro decrete prisão de Lula

Aliados temem que o juiz Sérgio Moro decrete a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois da decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de devolver as investigações contra o líder petista para a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo matéria do site ‘O Globo’, uma pessoa próxima ao ex-presidente, que tem participado das discussões sobre a sua estratégia de defesa, afirma que o risco de prisão existe por causa da forma de atuação de Moro. Para esse interlocutor “Moro não tem muito apego a regras e normas processuais. É um sujeito arbitrário”, disse.

Para alguns petistas, a Operação Lava Jato tem o objetivo de tirar Lula da disputa eleitoral de 2018 e, por isso, Moro teria a intenção de condená-lo rapidamente.

A reportagem procurou o advogado de Lula, José Roberto Batochio, que afirmou que irá se pronunciar depois de ler toda a decisão do ministro Teori Zavascki.

Saiba mais: Janot pede que STF envie denúncia contra Lula para Moro

Fontes: Verdade Gospel e O Globo.

Supremo vai decidir sobre abertura de inquérito contra Romário

Em nota, Romário afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” o pedido da Procuradoria

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidirá sobre o pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República para apurar se o senador Romário (PSB-RJ) recebeu caixa dois de campanha na eleição de 2014.

O caso foi parar a relatoria de Fux depois que o ministro Teori Zavascki avaliou que não tinha conexão direta com a Lava Jato, apesar de os indícios terem aparecido nos desdobramentos do esquema de corrupção da Petrobras.

O pedido de investigação de Romário foi revelado pela revista ‘Época’ e tramita em segredo de Justiça no STF.

Segundo a reportagem, a Procuradoria quer apurar mensagens de celular trocadas entre Marcelo Odebrecht e seu subordinado Benedicto Barbosa da Silva Júnior, logo após a eleição de 2014.

De acordo com a investigação, a suspeita é que a empreiteira Odebrecht supostamente deu R$ 100 mil ao senador em caixa dois, após sua vitória ao Senado.

Os crimes seriam de corrupção e lavagem de dinheiro.

Nota oficial

Em nota, Romário afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” o pedido da Procuradoria e negou ligação com a Odebrecht. “Nunca conversei com Marcelo Odebrecht ou com qualquer pessoa que tenha se identificado como seu emissário. Enquanto candidato, não autorizei qualquer pessoa a falar em meu nome”, disse.

Fontes: Verdade Gospel e Notícias ao Minuto.

Noruega: curso polêmico ensina refugiados a tratar bem as mulheres

Em 2009, uma série de estupros cometidos por imigrantes na Noruega levou à introdução de um polêmico curso. Para críticos dizem que iniciativa parte de pressuposto de que imigrantes são estupradores em potencial

Em 2009, uma série de estupros cometidos por imigrantes na Noruega levou à introdução de um polêmico curso para refugiados sobre como tratar as mulheres do país. Assista ao vídeo.

Mas agora, no momento em que a Europa passou a receber centenas de milhares de refugiados sírios, iraquianos e afegães, e após casos como o dos abusos em massa cometidos por gangues de homens em Colônia, na Alemanha no Ano Novo, vários países passaram a se interessar por esses cursos.

A ‘BBC’ acompanhou um desses cursos, ministrado em Haugesund, na Noruega. Ele ensina o que constitui crime de estupro e noções sobre como se relacionar com o sexo oposto, limites de comportamento, violência doméstica e o que fazer quando se testemunha uma agressão sexual.

Os cursos causam polêmica. Críticos dizem que eles ajudam a estigmatizar os imigrantes – praticamente tratando-os como estupradores em potencial.

Os cursos duram quatro horas, não são obrigatórios e estão entre os vários cursos (língua, ajuda para encontrar trabalho, etc) oferecidos aos refugiados recém-chegados.

Muitos refugiados participam deles – os “alunos” dizem que as informações podem ajudá-los a encontrar uma parceira no novo país.

Fontes: Verdade Gospel e G1.

Jornal O Dia, jornal preconceituoso, rebate Malafaia.

Imprensa culpa Feliciano, Malafaia, Macedo e Bolsonaro por massacre em boate gay

Apesar disso, quem prega morte de homossexuais é o islã

por Jarbas Aragão 

FACEBOOK

Charge culpa Feliciano e Malafaia por massacre em boate gay

Após ter sido usada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), a tentativa de associar os evangélicos brasileiros com o massacre na boate gay em Orlando (EUA), passou a ser tema de uma espécie de campanha nas redes sociais.

Uma imagem que diz “Se você acha que ser LGBT é pecado, você também puxou o gatilho” começou a ser usada em comentários do Facebook quando se fala sobre o tema. Uma série de outras frases sobre essa estranha associação circulam nas redes sociais.

O assunto saiu do virtual e chegou à imprensa. O jornal O Dia, do Rio de Janeiro, publicou como charge do dia de hoje (14). O desenho lembra o pôster do filme “Os Suspeitos”. Nela estão representados: o pastor Silas Malafaia, o bispo Edir Macedo, o deputado pastor Marco Feliciano (PSC/SP) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ). Acima, a frase: “Não sei, foi tudo muito rápido… poderia ter sido qualquer um deles, ou todos, sei lá”.

Embora essa associação não faça o mínimo sentido, pois as pessoas representadas no desenho não estavam no local nem existe qualquer registro que tenham pedido a morte de homossexuais, a ideia parece estar se espalhando.

Marco Feliciano desabafa: “Geralmente admiro charges, são provocativas e engraçadas. Neste caso demonstra preconceito, inverdades e desonestidade intelectual. O crime foi promovido por um terrorista que planejou primeiro a Disney. E informações novas mostram que ele frequentava a boate. Isso sim é disseminação de ódio. Repudio está charge”.

Já o pastor Malafaia preferiu gravar um vídeo sobre o assunto. “Imprensa sectária… Eu quero ver o jornal O Dia fazer uma charge do Estado Islâmico…. Opinião não é homofobia, nem crime. Eu tenho o direito de dizer que uma prática é pecaminosa, nem por isso estou motivando o assassinato ou a morte… 115 mil cristãos foram assassinados no mundo ano passado, alguém falou sobre isso?”.

Ao falar da imprensa de modo em geral, que se calou diante de outras situações no passado, disparou: “São um bando de covardes e preconceituosos. Têm raiva do crescimento da igreja evangélica no país. Não somos promotores de ódio nem do assassinato de ninguém”.

Embora não esteja presente no desenho, mas tendo sido igualmente citado por Jean Wyllys, o deputado pastor Eurico (PHS/PE) também se manifestou sobre o assunto: “Cristãos morrem todos os dias vitimados por extremistas islâmicos em todo mundo. Eu nunca vi ele [Jean] defender ou demonstrar nenhum sentimento por nenhuma das famílias vitimadas. Nós, cristãos evangélicos não defendemos nem apoiamos nenhum ato de violência contra qualquer ser vivente, quer seja racional ou irracional”.

Afirmou ainda que “ ele carrega entranhado em sua alma contra os cristãos e evangélicos, ele não passa de um verdadeiro EVANGELICOFÓBICO. Deus tenha misericórdia de sua alma e liberte-o da escravidão que ora vive”.

O islã ensina a morte de homossexuais

Entre as imagens usadas na internet, algumas usam versículos bíblicos e imagens da Bíblia, afirmando que seu ensinamento estimula os cristãos a matarem homossexuais. Contudo, em nenhum momento foi lembrado que o atirador era muçulmano e que a ideia de se exterminar os gays é algo profundamente enraizado na lei islâmica.

Por exemplo, nos países onde a sharia [lei religiosa islâmica] é lei, os homossexuais são constantemente perseguidos e mortos. O Washington Post listou recentemente 10 países muçulmanos onde a prática pode ser punida com a morte. (Iêmen, Irã, Mauritânia, Nigéria, Qatar, Arábia Saudita, Somália, Sudão, Emirados Árabes Unidos e Iraque).

Conforme registrado pela BBC, os extremistas do Estado Islâmico jogam homossexuais do alto dos prédios, os que não morrem assim, são apedrejados em praça pública, muitas vezes sob aplausos das multidões que acompanham o evento.

No ano passado, o estudante de medicina Taim (nome fictício), de 24 anos, que vivia no Iraque saiu do país por causa disso.

“O Islã se opõe à homossexualidade. Meu pai me fez estudar a sharia (lei islâmica) por seis anos porque queria que fosse religioso como ele. Há um hadith (narrativas e pregações atribuídas ao profeta Maomé) que recomenda que homens gays sejam jogados de desfiladeiros, e depois que um juiz ou um califa decida se devem ser queimados ou apedrejados até a morte”, conta.

Fonte: Gospel Prime