Relatório da PF revela que cúpula da Samarco sabia de problemas em represa

No documento constam conversas foram obtidas pelos delegados em busca e apreensão nas plantas da Samarco nas cidades de Mariana (MG) e Anchieta (ES)

Uma troca de mensagens pelo sistema interno de comunicação da Samarco entre o presidente da empresa à época do rompimento da Barragem de Fundão, Ricardo Vescovi, e diretores mostra que a cúpula da mineradora não só foi informada de problemas com a represa como articulava estratégia para lidar com a precariedade da estrutura. A reportagem teve acesso à transcrição, feita com autorização judicial e presente no relatório final da Polícia Federal sobre a tragédia de 5 de novembro, que deixou 18 mortos e 1 desaparecido.

Nas conversas, Vescovi força a produção de informações para esconder problemas com Fundão. Ao saber de trincas na estrutura, em agosto de 2014 – mais de um ano antes do desastre -, o presidente diz: “O quê? Ai, ai, ai”. As conversas foram obtidas pelos delegados em busca e apreensão nas plantas da Samarco nas cidades de Mariana (MG) e Anchieta (ES).

Em depoimento à PF, indagado se durante sua gestão teria chegado ao seu conhecimento algum relato de problema na barragem, Vescovi respondeu que “não”. “Estas questões técnicas eram tratadas na área técnica, dentro da diretoria de operações e nas gerências dessas diretorias”, disse. “Nunca chegou ao conhecimento do declarante qualquer notícia sobre problemas na estabilidade”, diz o documento da Polícia Federal.

As mensagens incluem vários anos de atividades da Samarco – a barragem é de 2008. Uma conversa de 2011 já trata da confiabilidade de Fundão. Em mensagem enviada pelo presidente da Samarco à diretora de Geotecnia da mineradora, Daviely Rodrigues Silva, em conversa sobre o FMEA (sigla em inglês para Failure Mode and Effect Analysis, a análise da confiabilidade de uma estrutura, no caso Fundão), Vescovi indaga se “mudou a probabilidade (de acontecer algum problema) ou apenas a severidade (a rigidez a estrutura)?”. “Acho esse ponto o mais relevante de todos, pois é o meio de mostrarmos que as coisas não pioraram, apenas estamos sendo mais críticos na avaliação de severidade”. A mensagem é de 27 de julho de 2011, às 23h58, e é uma resposta a um posicionamento técnico sobre Fundão enviado por Daviely. O FMEA é feito periodicamente como forma de acompanhar condições físicas de barragens.

Em seguida, Vescovi diz que “vale a pena abordarmos no texto algo que corrobore com uma baixa probabilidade de um evento, como o FMEA por exemplo, além da própria opinião do ITBR (comitê interno formado por empregados da Samarco e também especialistas externos contratados pela empresa para avaliar as estruturas da mineradora, com reuniões a cada quatro meses)”. O texto a que o presidente se refere é o relatório Health and Safety and Operations Performance (Saúde e Segurança e Performance das Operações) das estruturas da empresa.

Vescovi foi informado ainda sobre trincas na barragem, durante troca de mensagens com o então diretor de Operações da Samarco, Kleber Terra. Em conversa capturada pela PF, datada de 29 de agosto de 2014, iniciada às 15h56, Terra diz: “Em Fundão apareceram umas trincas no maciço onde desviamos o eixo”. Vescovi responde: “O quê??? Ai, ai, ai… Fica esperto”.

Terra afirma que tudo está “controlado”. Vescovi pergunta sobre as características do problema. “Que tipo de trinca? Só no maciço, ou conecta com o interior da barragem?”

“Só no maciço. O ITRB na última reunião já havia falado que teremos de fazer uma drenagem intermediária no maciço. Com o alargamento da boca do vale, o tapete drenante anterior não pega todo o maciço no topo”, respondeu Terra. O maciço é a parte da frente da represa, a face. O tapete drenante fica embaixo de represas.

A reportagem procurou Vescovi. Em e-mail enviado pela Samarco à reportagem, o advogado dele, Paulo Freitas Ribeiro, afirmou por nota que “o relatório de investigação da Polícia Federal constitui documento provisório, emitido a partir de entendimento unilateral”. “Ricardo Vescovi jamais recebeu qualquer aviso ou alerta sobre eventual comprometimento da segurança da Barragem do Fundão, e tampouco tentou esconder informações de qualquer sorte. Pelo contrário, as informações que recebeu sobre incidentes, naturais da operação, indicavam que a barragem se encontrava rigorosamente dentro dos padrões de segurança, conclusão alçada por diversos especialistas.”

“Firme?”

O relatório da PF mostra ainda mensagens entre Terra e Germano Silva Lopes, gerente geral de Projetos da Samarco. Às 11h36 de 4 de setembro de 2014, uma semana, portanto, depois da conversa com Vescovi, ele pergunta para Germano: “E Fundão… Firme?” O diretor faz observações técnicas sobre a represa e afirma que “os instrumentos e monitoramento mostram pouquíssima variação e nos dá garantia que as trincas não evoluíram e o talude está estável”.

Terra retorna: “Ótimo… Vc continua resp. tec (você continua responsável técnico) fica esperto…”. Já Germano ressalta que fará “uma inspeção mensal na rotina”.

Próximo passo

Vescovi, Daviely, Terra e Germano, além de outros dois integrantes do alto escalão da Samarco e um gerente da Vale, controladora da empresa juntamente com a BHP Billiton, um engenheiro da VogBR, prestadora de consultoria para a empresa, foram indiciados pela Polícia Federal por crime ambiental. No caso da Samarco, todos foram afastados em janeiro. O relatório da PF será enviado ao Ministério Público.

Fontes: Verdade Gospel e  Correio Braziliense.

Governo faz varredura em benefícios sociais para eliminar fraudes e custos

O Bolsa Família é um dos programas sociais a serem revistos. Ministérios terão que abrir suas bases de dados para que governo identifique pessoas que acumulam benefícios ou que não deveriam ser contempladas

Com uma conta de 550 bilhões de reais por ano para pagar em benefícios sociais, o governo fará uma varredura completa para encontrar pessoas que acumulam benefícios ou que não deveriam ser contempladas pelas regras dos programas. O super cruzamento de dados foi determinação do Ministério do Planejamento, disse o ministro interino da Pasta, Dyogo Oliveira.

Todos os ministérios responsáveis por cada uma das ações terão que abrir suas bases de dados para os demais órgãos, excetuando informações protegidas por sigilo fiscal. A medida vai possibilitar, por exemplo, descobrir quem recebe Bolsa Família e também embolsa o abono salarial ou um benefício do seguro-defeso (benefício pago a pescadores artesanais no período da piracema) que também é um microempreendedor individual.

“Se economizarmos 1%, já é muito. Com 5,5 bilhões de reais, já conseguimos pagar quase um programa inteiro”, disse Dyogo, em entrevista ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’. “Com certeza, teremos impacto já este ano, mas é difícil estimar o tamanho das fraudes em cada um dos programas”, afirmou.

Essa é uma das primeiras ações do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), instituído pelo governo federal em abril deste ano, ainda com a presidente afastada Dilma Rousseff. Com caráter interministerial, o comitê, que deve se reunir novamente hoje, faz a avaliação da eficácia do impacto das políticas e de programas selecionados. Também propõe alternativas de ajustes nos desenhos.

Farmácia Popular, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), subsídios agrícolas e construção de creches também estão passando por supervisão, além das vitrines do governo petista, como Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família.

Com queda da arrecadação e sem dinheiro no caixa, não restou outra alternativa à área econômica de Dilma a não ser reavaliar os programas sociais para reduzir o volume de subsídios, além de colocar mais “critérios” para ter acesso aos benefícios. O movimento, no entanto, sofreu forte resistência do PT e não avançou como se esperava para garantir uma melhoria do resultado fiscal.

O governo de Dilma foi responsável por cortar recursos para o programa educacional Ciência Sem Fronteiras, mexer nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que banca empréstimos para estudantes do ensino superior em instituições de ensino privadas, e diminuir dinheiro para o Pronatec de qualificação profissional dos trabalhadores.

O discurso de Dilma na época era o de melhoria de gasto, o mesmo que vem sendo usado pela equipe do presidente em exercício Michel Temer. Uma das dificuldades para avançar nesse trabalho é a dificuldade política de apresentar mudanças nos programas sem perder apoio da população. Quando o governo mexeu nas regras do Fies, diminuindo o subsídio bancado pelo Tesouro nos financiamentos, a choradeira foi geral. “Esse é vespeiro de difícil solução no curto prazo”, avalia um técnico experiente do Tesouro que cuida do assunto.

Fontes: Verdade Gospel e Veja.

STF deve aceitar segunda denúncia contra Cunha por corrupção

O parlamentar é acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem autorizar nesta quarta-feira (22), a abertura da segunda ação penal contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O inquérito apura se o peemedebista manteve contas na Suíça abastecidas com propina desviada da Petrobras.

A denúncia contra o peemedebista, neste caso, foi oferecida ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março. O parlamentar é acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo interlocutores da Corte, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, considera que há mais elementos que justifiquem a abertura da ação penal do que quando votou pelo recebimento da primeira denúncia contra Cunha, também em março deste ano. Isso porque o caso em questão já teve outros desdobramentos, como o fato de a mulher do peemedebista, Cláudia Cruz, ter virado ré na primeira instância da Lava Jato, em Curitiba. Também pesa contra Cunha o relatório do Banco Central que estabelece uma multa para o casal por não ter declarado recursos no exterior à Receita Federal entre os anos 2007 e 2014.

Apesar de aceitarem a denúncia, os ministros devem debater questões técnicas relativas aos acordos de cooperação internacional que têm sido fechados pela Procuradoria-Geral da República. Segundo um assessor da Corte, alguns pontos terão de ser esclarecidos porque o caso vai gerar jurisprudência.

Cunha já responde a uma ação penal no STF. Ele foi acusado de receber 5 milhões de dólares em propina por contratos de navios-sonda da Petrobras. O peemedebista também foi denunciado em um terceiro processo que o investiga por recebimento de recursos das obras do Porto Maravilha, no Rio. Ainda na Lava Jato, o parlamentar é alvo de dois procedimentos já abertos e um pedido de abertura de inquérito que aguarda a análise de Teori. Procurada, a assessoria do peemedebista disse que não se pronunciaria sobre o assunto.

A defesa de Cunha recorreu nesta segunda-feira ao Supremo, solicitando que Teori aprecie um recurso que o autoriza a voltar a frequentar a Câmara para que possa exercer atividades partidárias ou ir a seu gabinete. O peemedebista tenta salvar seu mandato e evitar a cassação.

Cunha fez ontem consultas jurídicas e políticas sobre as consequências de eventual renúncia à presidência da Casa. Apesar disso, ele nega que pretenda abrir mão do cargo. Segundo aliados, Cunha escalou deputados próximos para sondar líderes partidários sobre a disposição das bancadas em negociar um acordo em troca de votos contra sua cassação no plenário. No fim da tarde, ele questionou advogados sobre as consequências de eventual renúncia. Somente após concluir essas consultas, decidirá se renuncia ou não, conforme aliados.

Integrantes da “tropa de choque” do peemedebista, porém, consideram difícil líderes toparem um acordo. “O tempo de renunciar passou”, disse o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara. Nesse cenário, a renúncia não teria sentido, já que Cunha ainda tem cerca de um mês para negociar, período em que seus recursos das decisões do Conselho de Ética serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Pela manhã, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) visitou Cunha e disse que ele já demonstrava menos resistência à tese de renúncia, mas não decidiu.

Eduardo Cunha afirmou nesta segunda que não pretende anunciar a sua renúncia ao comando da Casa na entrevista coletiva prevista para hoje. Cunha chamou de “falta de assunto” os rumores sobre sua saída do cargo. “Falarei amanhã (terça-feira) em entrevista. E não tem renúncia”, disse o peemedebista. Questionado se iria apresentar uma defesa pessoal por causa do avanço do processo de cassação de seu mandato na Câmara, o deputado afastado afirmou que a entrevista tratará de vários assuntos. “Geral. Não tem um ponto”, declarou. Cunha já recebeu “conselhos” de parlamentares do chamado Centrão para que renuncie ao mandato de deputado.

Fontes: Verdade Gospel e Veja.

Ação da PF liga avião de Eduardo Campos a acusados de lavar dinheiro

Operação Turbulência está sendo realizada em Pernambuco e em Goiás. Já foram cumpridos quatro dos cinco mandados de prisão preventiva

A Polícia Federal (PF) investiga a ligação entre o avião que caiu com o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014, em Santos (SP), e uma organização criminosa acusada de movimentar mais de R$ 600 milhões e de realizar lavagem de dinheiro. Os agentes da PF em Pernambuco deflagraram, nesta terça-feira (21), a Operação Turbulência, que tem como objetivo desmontar o grupo que atua em Pernambuco e em Goiás e possui ligação até com o esquema investigado pela Operação Lava Jato.

Até o início da manhã desta terça tinham sido cumpridos quatro dos cinco mandados de prisão. João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho e Eduardo Freire Bezerra Leite foram presos quando desembarcavam em São Paulo, mas já estão sendo trazidos para o Recife. Já Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal foram presos na capital pernambucana. O quinto mandado, ainda em aberto, é para Paulo César de Barros Morato.

Duzentos policiais federais estão cumprindo 60 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão, 22 de condução coercitiva e cinco de prisão preventiva. Também estão sendo cumpridos mandados de indisponibilidade de contas e sequestro de embarcações, aeronaves e helicópteros dos principais membros da organização criminosa.

Os mandados judiciais estão sendo cumpridos em 18  localidades em  Pernambuco, além do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, na Zona Sul da capital. Os agentes estiveram  nos seguintes bairros do Recife:  Boa Viagem, Pina, Ibura e Imbiribeira (Zona Sul). Espinheiro, Alto Santa Terezinha (Zona Norte), além de Cordeiro e Várzea (Zona Oeste). Também houve ação nas cidades áreas diversas de Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão, Paulista, Moreno e Lagoa de Itaenga.

Os presos e os alvos  conduzidos coercitivamente estão sendo levados para a sede da Polícia Federal, no Cais do Apolo, na área central do Recife. Os envolvidos responderão pelos crimes  de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

O início

A investigação começou a partir da análise de movimentações financeiras suspeitas detectadas nas contas de algumas empresas envolvidas na aquisição da aeronave Cessna Citattion prefixo PR-AFA.

A Polícia Federal constatou que essas empresas eram de fachada. Elas foram constituídas, de acordo com a PF, em nome de laranjas. Os sócios investigados são apontados como responsáveis por diversas transações entre si e com outras empresas fantasmas. Durante as apurações, os agentes chegaram até nomes conhecidos de grupos citados na Operação Lava Jato.

Há suspeita de que parte dos recursos que transitaram nas contas examinadas servia para pagamento de propina a políticos e formação de “caixa dois” de empreiteiras. A Polícia Federal informa que o esquema criminoso sob apuração encontrava-se ativo, no mínimo, desde o ano de 2010.

O acidente

A queda da aeronave ocorreu por volta das 10h do dia 13 de agosto de 2014, em um bairro residencial de Santos. O então candidato tinha uma agenda de campanha na cidade. Além de Campos, outras seis pessoas estavam na aeronave: Alexandre Severo Silva, fotógrafo; Carlos Augusto Leal Filho (Percol), assessor; Geraldo Magela Barbosa da Cunha, piloto; Marcos Martins, piloto; Pedro Valadares Neto e Marcelo de Oliveira Lyra

A Aeronáutica informou em nota que o avião decolou do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá, também no litoral. O relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira (FAB) da investigação do acidente aéreo não apontou um único motivo. Em janeiro deste ano, o Cenipa apontou quatro fatores que contribuíram para a queda do avião: a atitude dos pilotos, as condições meteorológicas adversas, a desorientação espacial e a indisciplina de voo. Também há fatores que podem ter contribuído, mas que não ficaram comprovados, como é o caso de uma eventual fadiga da tripulação.

A defesa dos familiares do piloto e do copiloto do avião que caiu afirmou ao ‘G1′, na época, que seus clientes ficaram “inconformados”.

Fontes: Verdade Gospel e G1.

‘Vitória em Cristo': Atitudes Para Oportunidades – Parte 1 e 2

Fonte: Verdade Gospel.

'Vitória em Cristo': Ato Profético em Favor do Brasil

Fonte:Verdade Gospel

Vídeo: A quem interessa denegrir os evangélicos por barbárie em boate gay? Pr. Silas comenta

Fonte: Verdade Gospel.

Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pode virar delator

Não faltam especulações de que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto está disposto a dizer o que sabe sobre o Partido dos Trabalhadores e seus dirigentes.

Segundo nota da coluna Painel da ‘Folha de S. Paulo’, Vaccari tem reclamado bastante dos líderes do partido, por se sentir abandonado pelo seus “companheiros”, além de sofrer forte pressão por parte da família para que fale.

Ainda segundo a nota, Vaccari tem mandado recados ao partido de que se não tomarem conta dele, não pensará mais duas vezes.

Condenação

O ex-tesoureiro do PT foi preso no dia 15 de abril de 2015 durante a 12ª etapa da Operação Lava Jato. Ele já foi condenado a nove anos de prisão e ao pagamento de uma multa de R$ 420 mil pelo crime de corrupção passiva. A sentença foi divulgada no dia 18 de maio de 2016.

De acordo com a decisão, Vaccari participou do esquema de desvio de dinheiro da diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras em que se envolveram o ex-diretor Renato Duque e o gerente Pedro Barusco. “A prática do crime de corrupção envolveu o pagamento de R$ 46.412.340,00, um valor expressivo. Um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca de R$ 28 milhões em propinas. Mesmo considerando que João Vaccari Neto não recebeu esses valores, os acertos se faziam com sua participação”, escreveu o juiz do caso Sergio Moro na sentença.

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Fontes: Verdade Gospel e Folha de S. Paulo e UOL.

Lava Jato: ‘Sociedade precisa continuar a ser nosso escudo’, diz chefe de força-tarefa

Para Dallagnol, Lava Jato não vai transformar país, mas é janela de oportunidade

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, disse esperar que a sociedade brasileira continue sendo o “escudo” para a continuidade das investigações em meio a indicações de tentativas de barrar a operação.

“Onde quer que exista uma atuação forte do sistema de Justiça contra o sistema instalado, que é falho e beneficia determinadas pessoas, você enfrentará uma reação”, afirmou ele no segundo dia de palestras do Brazil Forum UK 2016. O evento, realizado na sexta-feira (17) em Londres e no  sábado (18) em Oxford, na Inglaterra, discute a crise brasileira.

“A sociedade tem abraçado a operação Lava Jato como um símbolo do combate à corrupção que ela quer. Queremos que a sociedade continue sendo nosso escudo”, acrescentou.

A fala de Dallagnol ocorre em um momento em que há pressão sobre a Lava Jato. Na sexta-feira, em São Paulo, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a Lava Jato deve saber a hora de sinalizar que “caminha rumo a uma definição final”.

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Dois ministros do governo interino de Michel Temer pediram demissão após declarações sobre a operação. Romero Jucá, ex-Planejamento, foi flagrado dizendo que era preciso trocar o governo para “estancar a sangria” da Lava Jato, e o ministro da Transparência, Fabiano Silveira, também caiu após críticas à condução da operação.

Dallagnol disse esperar que a Lava Jato não tenha o mesmo fim da operação “Mãos Limpas”, na Itália, que serviu de inspiração para a brasileira.

“Existiu uma grande investigação, mas foram feitas críticas de abusos, nem sempre pertinentes, que colocaram a opinião pública com o pé atrás (sobre a Mão Limpas)”, afirmou.

“Isso abriu caminho para uma série de atos desfavoráveis (ao combate) à corrupção. Um exemplo disso foi a aprovação de uma lei que proibia a prisão preventiva de acusados de corrupção”, acrescentou.

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Ele lembrou que a Lava Jato chega ao terceiro ano de atuação em 2016, período a partir do qual a Mãos Limpas começou a perder força.

“Na Itália foi assim, no Brasil não será diferente. Para onde a sociedade brasileira quer ir? Vamos permitir que essa reação nos impeça de implementar as reformas necessárias ou queremos um combate forte para que esse tipo de escândalo não se repita?”, questionou.

Segundo ele, contudo, será preciso “avançar em várias frentes”.

“Em primeiro lugar, precisamos de maior agilidade do processo judicial, porque sem ela sofremos o risco de prescrição, que é o cancelamento do caso criminal por decurso do tempo. E isso gera impunidade”, destacou.

“Também temos de fechar outras brechas da lei para impedir que outros criminosos escapem, fazendo com que as punições contra o crime de corrupção aconteçam e sejam adequadas. Como recuperar o dinheiro desviado”, acrescentou.

‘Efeito Marcos Valério’

Na avaliação de Dallagnol, o alto número de acordos de delação (quando o réu obtém benefícios, como perdão judicial ou redução da pena, ao colaborar com as investigações) foi resultado da “perspectiva concreta de punição”.

Ele lembrou do caso de Marcos Valério, principal operador do mensalão, condenado a mais de 40 anos de prisão.

“As pessoas passaram a acreditar que assim como no mensalão, no caso do Marcos Valério, elas poderiam ser punidas. Elas passaram a enxergar que a solução negociada era melhor do que a disputa processual”.

“Mas para isso é preciso ter punição. Se não há punição, não há acordo de colaboração. Porque o réu não tem razão para fazer acordo de colaboração se ele sabe que vai sair impune”, afirmou.

Dallagnol aproveitou para defender o mecanismo, que sofre críticas de alguns advogados e juristas. “Não vamos ter investigações sólidas sem acordos de colaboração.”

‘Janela de oportunidades’

O procurador também disse não acreditar que a Lava Jato “vai transformar” o Brasil. Mas considera que a operação “é uma janela de oportunidades”.

“A Lava Jato não vai transformar o país. O que vemos é que a corrupção não é um problema do partido A ou do partido B”, disse.

“A Lava Jato traz uma ilha de esperança num mar de desesperança. É hoje que decidimos o país que queremos ter para nós e para nossas gerações. Talvez essa chance não volte mais”, acrescentou.

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Fontes: Verdade Gospel e BBC Brasil.

Ministro do STF critica ‘penduricalhos’ em salários de juízes

A fala de Barroso aconteceu em um evento em Oxford, Inglaterra, em que se discutiu a crise brasileira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou no último sábado (18) ser contrário ao que chamou de “conjunto de penduricalhos” nos salários dos juízes.

“Sou contrário ao conjunto de penduricalhos nas remunerações dos juízes. Acho que os juízes devem ser bem pagos, mediante subsídios e de uma forma transparente”, disse ele em Oxford, na Inglaterra, onde participou do segundo dia de palestras do Brazil Forum UK 2016, evento que discute a crise brasileira.

Barroso não quis detalhar, contudo, o que chamou de “penduricalhos”.

Oficialmente, o salário de um juiz não pode ultrapassar o teto constitucional, hoje em torno de R$ 33 mil – e que pode passar para cerca de R$ 39 mil caso o aumento de salários aprovado recentemente na Câmara dos Deputados seja ratificado pelo Senado.

Mas uma série de benefícios como venda de férias, bonificação por dar aulas, abono de permanência, licença, acúmulo de cargos e auxílio moradia acaba por turbinar os ganhos dos magistrados.

A declaração de Barroso foi uma resposta a um questionamento feito pela BBC Brasil sobre o aumento do Judiciário, aprovado pelo governo Temer no início de junho.

“Isso (aumento do Judiciário) é uma questão política sobre a qual não me cabe fazer juízo de valor”, completou.

Lava Jato

Sobre a Lava Jato, Barroso afirmou que a operação representa uma “mudança de paradigma”.

“A Lava Jato, um pouco na sequência do mensalão, muda o paradigma da relação da sociedade brasileira com criminalidade do colarinho branco e com a criminalidade política”.

Ele disse esperar, contudo, que “não seja um caso pontual”.

“A expectativa e de que não seja um caso pontual, que ela signifique verdadeiramente um mudança de mentalidade. De menor tolerância com práticas ancestrais em que havia uma certa aceitação social do inaceitável”, completou.

Celeridade

Barroso também comentou sobre a lentidão no julgamento dos processos no STF. “O Supremo não tem condições de julgar processos penais com celeridade. E por essa razão diria que não deve ser o órgão competente para julgá-los”, disse.

Ele aproveitou para criticar o que chamou de “judicialização ampla” da vida no Brasil.

“Isso tem uma faceta positiva. O Judiciário desperta confiança e tem sido capaz de atender demandas sociais. Mas tem uma faceta negativa, o Judiciário tem o limite máximo de uma capacidade de atuar a tempo e a hora”, afirmou.

“Acima de um determinado volume, o sistema começa a ficar disfuncional”, acrescentou.

Segundo o ministro, o STF tem de decidir sobre questões que “repercutam sobre a vida das pessoas em geral”.

Aposentadoria

Barroso também se disse favorável à fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. Ressalvou, contudo, que a questão não está “judicializada”.

“O mundo inteiro pratica idade mínima em relação à aposentadoria. Se não estabelecermos uma idade mínima, nossos filhos vão herdar uma dívida. É portanto uma injusta intergeracional”.

“Não é uma opção filosófica ou ideológica; é um imperativo para a necessidade de sobrevivência fiscal do país”, completou.

Por outro lado, ele defendeu um mecanismo diferente para quem esta prestes a se aposentar.

“O que você pode e deve fazer é um mecanismo razoável de transição para quem já está no final da linha”, concluiu.

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Receita multa Cunha em R$ 100 mil e faz pente-fino em suas declarações

Auditoria do órgão apontou que o presidente afastado da Câmara teve gastos incompatíveis com os rendimentos informados em 2010

A Receita Federal aplicou uma multa de cerca de R$ 100.000 ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por inconsistências nos rendimentos declarados em 2010. Além disso, o órgão está fazendo um “pente-fino” nas declarações do peemedebista de 2011 a 2014 e corre contra o tempo para dar as sanções antes que o crime de sonegação de impostos seja prescrito. A informação foi publicada em reportagem do jornal ‘Folha de S. Paulo’, neste final de semana.

A auditoria da Receita apontou que Cunha teve gastos que não eram compatíveis com os rendimentos informados em 2010. Para o órgão, o presidente afastado da Câmara teria que ter pago R$ 40.000 sobre essas despesas. O valor da multa tomou como base esse valor, acrescido de juros e multa.

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O processo foi analisado pela Delegacia dos Maiores Contribuintes e depois enviado à Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário. Atualmente está no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) porque Cunha recorreu da multa. Se o conselho rejeitar o recurso apresentado pelo peemedebista, ainda cabe recorrer à Justiça contra a punição.

A assessoria de imprensa da Receita Federal informou que não se pronunciaria sobre o tema devido ao sigilo fiscal. O advogado de Cunha, Leonardo Pimentel Bueno, afirmou que os valores são compatíveis com a renda do deputado e que há equívocos na forma utilizada pela Receita para apurar “o suposto acréscimo patrimonial descoberto”.

Banco Central

Além da Receita, o Banco Central já havia aplicado multa de 1,13 milhão de reais a Cunha e à sua esposa, a jornalista Cláudia Cruz, por não terem declarado recursos no exterior à Receita entre 2007 e 2014. A legislação prevê que todo brasileiro que tenha um saldo bancário acima de 100.000 dólares no exterior tem que declará-lo ao BC. Caso não declare, está sujeito a uma multa de até R$ 250.000.

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Renan decidirá se abre processo de impeachment de Janot

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai decidir nesta quarta-feira (22) se abre ou não processo de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na semana passada, duas advogadas protocolaram, no Senado, uma denúncia contra o procurador, alegando que Janot dá tratamento diferenciado a situações “análogas” de possíveis práticas de atos ilícitos.

As advogadas entendem que Janot deveria ter pedido, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff por suposta tentativa de obstrução às investigações da operação Lava Jato. Esse foi o argumento de Janot para pedir as prisões de Renan, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).

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Renan disse que recebeu, ao todo, nove pedidos de impeachment do PGR entre os anos de 2015 e 2016. Quatro deles foram arquivados. O peemedebista disse ainda que vai analisar o novo pedido “com imparcialidade”, mas fez duras críticas a Janot, dizendo que o procurador “extrapolou os limites do ridículo” ao pedir as prisões.

A Procuradoria-Geral da República não quis comentar as declarações de Renan Calheiros e, também, a possível abertura de impedimento de Janot.

Na semana passada, os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e João Capiberibe (PSB-AP) pediram “cautela” de Renan ao analisar o pedido de impeachment, sob pena de parecer que o presidente do Senado abriria o processo em um ato de retaliação. Nos bastidores, no entanto, o senador Fernando Collor (PTC-AL), autor de seis pedidos de impeachment de Janot em 2015, estaria apoiando a abertura do processo.

De acordo com a Constituição, cabe ao Senado “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”.

Dilma Rousseff

A comissão especial do impeachment segue ouvindo, nesta semana, os depoimentos de testemunhas da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. O “ideal”, segundo o relator do processo – senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) –, seria que os depoimentos terminassem já na próxima sexta (24).

No entanto, o próprio relator não descarta a possibilidade de os depoimentos se estenderem até a próxima semana, pois ainda faltam depoimentos de mais de 20 testemunhas.

O processo de impeachment está na fase intermediária, chamada de “pronúncia”, na qual o colegiado deve – após coleta de provas, perícias e depoimento de testemunhas – votar um parecer, que será elaborado por Anastasia, dizendo se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se o caso vai a julgamento final.

Supersimples

Na terça-feira (21), o Senado tentará votar um projeto de atualização do Supersimples, que reduz impostos e a burocracia para o pagamento de contribuições de pequenas e microempresas. Se aprovado, o projeto permitirá que empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano possam se inscrever no programa. Atualmente, o teto para participação no Supersimples é de R$ 3,6 milhões anuais.

A justificativa do projeto informa que a atualização do teto poderia aquecer a economia, gerando empregos. Renan Calheiros queria ter colocado a proposta em votação na semana passada, mas não houve consenso entre os senadores.

Recurso de Cunha à CCJ

Termina na próxima quinta-feira (23) prazo para a defesa do presidente afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra a decisão do Conselho de Ética de aprovar parecer pela cassação do peemedebista.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, informou que deve usar todo o prazo de cinco dias úteis, que começou a contar na última sexta (17). Ele deve argumentar que o processo que tramitou no Conselho de Ética tem vício de nulidade, por não ter sido concedido prazo extra para a defesa e pelo fato de o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), ter migrado do PR para o DEM – partido que integra o bloco parlamentar que elegeu Cunha.

O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), deve decidir, no início desta semana, quem será o relator de outros recursos já apresentados por Cunha e aliados que pedem a nulidade do processo de cassação. O recurso que a defesa apresentará na próxima quinta será encaminhado ao mesmo deputado que assumir a relatoria dos pedidos anteriores.

Pauta da Câmara

Por causa das festividades de São João, que mobilizam grande parte dos estados do Nordeste, a Câmara vai antecipar as votações para a noite desta segunda-feira (20).
Está na pauta a medida provisória 714 de 2016, que eleva de 20% para 49% o limite de participação estrangeira no capital com direito a voto das companhias aéreas brasileiras.

Outro projeto na pauta é o que altera as regras para nomeação a conselhos de fundos de pensão. A proposta visa dificultar o aparelhamento dos fundos por partidos políticos.
Uma das mudanças prevista por ele é que, para participar de conselhos, o indicado não poderá ter exercido atividade político-partidária nos dois anos anteriores à nomeação.

Fontes: Verdade Gospel e G1.